Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.134, de 3 de Agosto de 1961

EMENTA: Regula os programas de teatro e diversões públicas através do rádio e da televição, o funcionamento de alto-falantes, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1961, Página 7049 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 309 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1961, Página 7147 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROPAGANDA POLÍTICA
PROPAGANDA COMERCIAL
MENORES
RADIODIFUSÃO - Programação
TELEVISÃO - Programação
ALTO-FALANTES