Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 51.113, de 2 de Agosto de 1961
EMENTA: Retifica o Decreto n° ;49.133, de 20 de abril de 1960.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1961, Página 7083 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 296 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
EMPRESA LUZ E FORÇA ITABAPOANA LTDA