Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.105, de 1º de Agosto de 1961

EMENTA: Retifica o Decreto nº 27.654, de 29 de dezembro de 1949, que dispõe sobre a Tabela Única de Extraremuneráio-mensalista do Ministério da Fazenda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1961, Página 7276 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 289 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1961, Página 7310 (Retificação)
Observação: O Anexo a que se refere o presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 10/08/1961, pág. 7277.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Pessoal Extraremuneráio-mensalista - tabela