Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.096, de 1º de Agosto de 1961

EMENTA: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado de Goás, as águas do rio Taguarassu.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1961, Página 7410 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 285 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ÁGUAS PÚBLICAS - Rio Taguarassu