Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.084, DE 31 DE JULHO DE 1961

EMENTA: Regulamenta o Decreto n° ;50.455, de 14 de abril de 1961, que criou o Parque Nacional do Xingu, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1961, Página 6969 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 262 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1961, Página 7050 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PARQUE NACIONAL DO XINGU - Regulamento