Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.080, de 31 de Julho de 1961

EMENTA: Declara públacas, de uso comum, do domínio da União as àguas do rio Melissa.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1961, Página 7012 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 260 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ÁGUAS PÚBLICAS - Rio Melissa