Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.069, de 27 de Julho de 1961

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de um terreno situado no Município de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1961, Página 6814 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 256 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1961, Página 6862 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AGÊNCIA POSTAL TELEGRÁFICA DE PARELHAS, Rio Grande do Norte
TERRENOS DA UNIÃO - Doação de Terceiros