Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.060, de 26 de Julho de 1961

EMENTA: Dispõe sobre o reajustamento automático das pensões concedidas pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE), tendo em vista os dispostos no art. 9º da Lei n° ;3.593, de 27 de julho de 1959, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1961, Página 6763 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 245 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1961, Página 6815 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - (IPASE) - Pensões
APOSENTADORIA E PENSÕES - Valores
APOSENTADORIA E PENSÕES - Reajustamento