Legislação Informatizada - Decreto nº 51.060, de 26 de Julho de 1961 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 51.060, de 26 de Julho de 1961
Dispõe sobre o reajustamento automático das pensões concedidas pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE), tendo em vista os dispostos no art. 9º da Lei n° 3.593, de 27 de julho de 1959, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 26 de julho de 1961 - Seção I)
Retificação
No Art. 4º,
Onde se lê: ... decorrente da Lei nº 3.500 de 27 de julho de
1959, ... pela Lei nº 2.0 de 9 de novembro de 1953.
Leia-se: ... decorrente
da Lei nº 3.593 de 27 de julho de 1959, ... pela Lei nº 2.068 de 9 de novembro
de 1953.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/07/1961
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1961, Página 6815 (Retificação)