Legislação Informatizada - Decreto nº 51.037, de 25 de Julho de 1961 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 51.037, de 25 de Julho de 1961
Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado de Goiás, as águas do rio Santana.
(Publicado no Diário Oficial de 27 de julho de 1961 - Seção I )
Retificação
No Art. 1°,
Onde se lê: ...é tributário pela mar-querda do rio
Almas.
Leia-se: ...é tributário pela margem esquerda do rio Almas.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/08/1961
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1961, Página 7377 (Retificação)