Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 51.034, de 25 de Julho de 1961
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e destinada à construção de linha de transmissão de energia elétrica entre a usina de Três Marias no município de Corinto e a subestação localizada na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, a área de terreno que menciona e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1961, Página 6811 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 153 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1961, Página 6900 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TERRENO DA UNIÃO - Desapropriação
USINA TRÊS MARIAS
TRÊS MARIAS - Usina
USINA TRÊS MARIAS
TRÊS MARIAS - Usina