Legislação Informatizada - Decreto nº 51.034, de 25 de Julho de 1961 - Retificação
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Decreto nº 51.034, de 25 de Julho de 1961
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e destinada à construção de linha de transmissão de energia elétrica entre a usina de Três Marias no município de Corinto e a subestação localizada na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, a área de terreno que menciona e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 27 de julho de 1961 - Seção I
Retificação
Na alínea b) do art. 1°,
Onde se lê: ... na extensão de 3.000 km, com um
azimute... da estaca 4 à 8 na extensão 20.000 Km com uma deflexão de ...
Leia-se: ... na extensão de 3.000 km, com um azimute... da estaca 428 à 839
na extensão 20.550 Km com uma deflexão de ...
Na alínea c), do mesmo Artigo,
Onde se lê: ... da estaca 1.600 + 43,00 m
à 1.249, na extensão de...
Leia-se: ... da estaca 1.600 + 43,00 m à 1.240,
na extensão de...
No Artigo 5°,
Onde se lê: revogadas as disposições em
contrária.
Leia-se: revogadas as disposições em
contrário.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1961, Página 6900 (Retificação)