Decreto nº 51.019, de 24 de Julho de 1961

EMENTA: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto n° ;37.435, de 7 de junho de 1955, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessária à construção do açude público Ingazeiras, no Município de Paulistana, Estado do Piauí.