Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.986, de 18 de Julho de 1961

EMENTA: Outorga ao Estado da Bahia concessão para distribuir energia elétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1961, Página 6606 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 121 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BAHIA - Energia elétrica