Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.924, de 6 de Julho de 1961

EMENTA: Autoriza o contrato de profissionais para a reforma da legislação do País.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1961, Página 6132 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 75 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA DOS CÓDIGOS
CÓDIGO (Civil, comercial, etc) - Reforma
LEGISLAÇÃO FEDERAL