Legislação Informatizada - Decreto nº 50.876, de 29 de Junho de 1961 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 50.876, de 29 de Junho de 1961
Dispõe sôbre as normas para comprimir as faltas e as abarias nos transportes marítimos e para disciplinar as vistorias de mercadorias.
(Publicado no Diário Oficial de 29 de junho de 1961 - Seção I )
Retificação
No art. 5°,
Onde se lê: ... contra-marcadas com caarcteres bem
visíveis ...
Leia-se: ... contramarcados com caracteres bem visíveis ...
No art. 7°,
Onde se lê: ... em duas vias, mencionado os
volumes...
Leia-se: ... em duas vias, mencionando os
volumes...
No § 1° do art. 17,
Onde se lê: O têrmo de vitoria
será...
Leia-se: O têrmo de vistoria será...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/06/1961
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1961, Página 5947 (Retificação)