Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.873, de 28 de Junho de 1961

EMENTA: Altera o art. 2º do Decreto nº ;50.396, de 29 de março de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1961, Página 5851 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 537 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Transferência e remoção
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Transferência de função