Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 50.862, de 27 de Junho de 1961
EMENTA: Altera a redação dos incisos I e II do artigo 6º do Regulamento para a Inspetoria-Geral da Marinha.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1961, Página 5804 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 523 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MARINHA - Inspetoria geral - Regulamento