Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.856, de 26 de Junho de 1961

EMENTA: Dá nova redação ao art. 10 Decreto n° ;50.520, de 3 de maio de 1961.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1961, Página 5755 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 521 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

GRUPO EXECUTIVO DA INDÚSTRIA NAVAL
CONSELHO COORDENADOR DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO NAVAL