Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 50.847, DE 24 DE JUNHO DE 1961

EMENTA: Cria o Consulado honorário do Brasil em Mossâmedes, Província de Angola.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1961, Página 5722 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 517 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSULADO BRASIL - Mossâmedes