Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 50.820, de 22 de Junho de 1961
EMENTA: Altera a redação do art. 4º do Decreto n° 40.110, de 10 de outubro de 1956.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1961, Página 5627 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 505 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FUNÇÃO - Caráter militar
COMISSÃO NACIONAL ENERGIA NUCLEAR
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