Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.820, de 22 de Junho de 1961

EMENTA: Altera a redação do art. 4º do Decreto n° 40.110, de 10 de outubro de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1961, Página 5627 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 505 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNÇÃO - Caráter militar
COMISSÃO NACIONAL ENERGIA NUCLEAR