Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.815, de 21 de Junho de 1961

EMENTA: Revoga o Decreto n° ;39.352, de 12 de junho de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1961, Página 5586 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 501 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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