Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.813, de 20 de Junho de 1961

EMENTA: Declara protetoras de conformidade com o art. 11 e seu parágrafo único, do Decreto n° 23.793, de 23 de janeiro de 1934, as florestas que indica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1961, Página 5521 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 500 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FLORESTAS PROTETORAS