Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.804, de 18 de Junho de 1961

EMENTA: Transfere de Sebastião Antônio da Fonseca para a Prefeitura Municipal de Itabaré a concessão para a produção e fornecimento de energia elétrica no Município de Itaberaí, Estado de Goiás

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1961, Página 5586 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 493 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERAÍ