Legislação Informatizada - Decreto nº 50.801, de 16 de Junho de 1961 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 50.801, de 16 de Junho de 1961
Autoriza o Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul, Estado de São Paulo, a construir uma linha de transmissão entre a sede do município e o Bairro das Mostardas, no mesmo município, e dá outras providências.
(Publicado no D. O. de 19 de junho de 1961 - Seção I - Parte I)
Retificação
No inciso I, do art. 3°,
Onde se lê: ... Departamento Nacional da
Produção Mineral do Ministério da Agricultura, dentro ...
Leia-se: ...
Departamento Nacional da Produção Mineral do Ministério das Minas e Energia,
dentro ...
No inciso III, do art. 3°,
Onde se lê: ... prazos que
forem fixados pelo Ministério da Agricultura ...
Leia-se: ... prazos que
forem fixados pelo Ministério das Minas e Energia...
No parágrafo único, do art. 3°, Onde se lê: ... poderão ser prorrogados por
ato do Ministro da Agricultura.
Leia-se: ... poderão ser prorrogados por ato
do Ministro de Minas e Energia.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1961, Página 5628 (Retificação)