Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.797, de 15 de Junho de 1961

EMENTA: Outorga à Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. concessão para distribuir energia elétrica no distrito de Santana da Vargem, município de Três Pontas, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1961, Página 5452 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 489 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A.