Legislação Informatizada - DECRETO Nº 50.776, DE 10 DE JUNHO DE 1961 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 50.776, DE 10 DE JUNHO DE 1961

Disciplina o funcionamento das secções de jogos lícitos carteados nas sedes das sociedades, clubes e demais entidades recreativas sociais, culturais, literárias beneficentes, esportivas e congêneres.

(Publicado no Diário Oficial de 10 de junho de 1961 - Seção I )

Retificação

No Art. 8°,
Onde se lê: ... jogos lícitos corteados, nos clubes e...

Leia-se: ... jogos lícitos carteados, nos clubes e...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/06/1961


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1961, Página 5315 (Retificação)