Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 50.776, DE 10 DE JUNHO DE 1961
EMENTA: Disciplina o funcionamento das secções de jogos lícitos carteados nas sedes das sociedades, clubes e demais entidades recreativas sociais, culturais, literárias beneficentes, esportivas e congêneres.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1961, Página 5252 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 459 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1961, Página 5315 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JOGOS CARTEADOS