O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição,

Decreta:

     Art. 1º Ficam alterados o art. 2º, a alínea "a" do art. 3º e o art. 11, do Decreto nº 50.293, de 23 de fevereiro de 1961, que cria o Conselho Nacional de Cultura e dá outras providências, os quais passam a ter a seguinte redação: 

"Art. 2º Ficam criadas como órgão do Conselho Nacional de Cultura, com as funções previstas nos arts. 11 e 12 dêste Decreto, as seguintes Comissões:"     Comissão Nacional de Literatura.
     Comissão Nacional de Teatro
     Comissão Nacional de Cinema
     Comissão Nacional de Música e Dança
     Comissão Nacional de Artes Plásticas
     Comissão Nacional de Filosofia e Ciências Sociais".

"Art. 3º ..................................................................................................................... a) elaborar um plano geral de política cultural e programas anuais para sua aplicação;" "Art. 11. Compete às comissões o estudo de assuntos que lhe forem submetidos pelo Conselho ou a iniciativa de medidas relacionadas com o setor respectivo, a serem aprovadas pelo Conselho."

     Art. 2º Inclua-se no art. 8º do mesmo Decreto nº 50.293, de 23 de fevereiro de 1961, o seguinte parágrafo: 

"Parágrafo único.  O Conselho e a sua Secretaria Geral se instalarão provisoriamente, na cidade do Rio de Janeiro, efetuando-se a mudança quando existirem condições, reconhecidas pela maioria de seus membros, para o seu funcionamento definitivo em Brasília."

       Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 9 de junho de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

JÂNIO QUADROS
Oscar Pedroso Horta
Afonso Arinos de Mello Franco
Clemente Mariani
Brigido Tinoco