Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.765, de 9 de Junho de 1961

EMENTA: Proibe a propaganda comercial nos cinematógrafos e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1961, Página 5219 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 452 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CINEMA - Propaganda comercial
PROPAGANDA COMERCIAL