Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.737, de 7 de Junho de 1961

EMENTA: Organiza a Companhia Nacional de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior, prevista pelo Decreto n° ;29.741, de 11 de julho de 1951.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1961, Página 5154 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 409 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
COMPANHIA NACIONAL DE APERFEIÇOAMENTO DE NÍVEL SUPERIOR