Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 50.726, de 6 de Junho de 1961
EMENTA: Outorga ao Govêrno do Estado de Pernambuco concessão para distribuir energia elétrica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1961, Página 5341 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 393 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
PERNANBUCO (ESTADO) - Energia elétrica