Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.695, de 31 de Maio de 1961

EMENTA: Outorga ao Govêrno do Estado de Pernambuco concessão para distribuir energia elétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1961, Página 5118 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 377 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1961, Página 5155 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PERNANBUCO (ESTADO) - Energia elétrica