Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.666, de 30 de Maio de 1961

EMENTA: Cria o conselho de Telecomunicações e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1961, Página 4884 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 300 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNÇÃO DE CARATER MILITAR
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Conselho Nacional de Telecomunicações
TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES