Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.659, de 29 de Maio de 1961

EMENTA: Altera disposições do Regulamento Geral da Previdência Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1961, Página 4846 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 294 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MEDICINA
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Conselho de medicina
CONSELHO DE MEDICINA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Regulamento