Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 50.638, de 20 de Maio de 1961
EMENTA: Autoriza Arioval Moreira da Rocha , a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1961, Página 7457 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 562 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada