Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 50.633, DE 20 DE MAIO DE 1961

EMENTA: Altera a redação do art. 2º do Decreto n° ;50.278, de 17 de fevereiro de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1961, Página 4611 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 267 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO EXECUTIVO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA