O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

Decreta:

     Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 2º do Decreto nº 50.278 de 17 de fevereiro de 1961, que cria o Grupo Executivo da Indústria Cinematográfica e dá outras providências, a fim de serem acrescentados os seguintes itens:

       " Art. 2º. ................................................................................................................." 
       11) - um representante do Departamento Administrativo do Serviço Público;
       12) - um representante do Conselho do Desenvolvimento".

     Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de maio de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

JÂNIO QUADROS
Oscar Pedroso Horta
Afonso Arinos de Mello Franco
Clemente Mariani
Brígido Tinoco