Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 50.618, de 18 de Maio de 1961
EMENTA: Aprova o enquadramento das funções do Conselho Coordenador do Abastecimento e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1961, Página 5188 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 213 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo a que se refere o presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 08/06/1961, pág. 5189.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO COORDENADOR DE ABASTECIMENTO - Pessoal - Classificação de cargos