Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.591, de 15 de Maio de 1961

EMENTA: Torna sem efeito o art. 1º do Decreto n° ;49.617, de 29 de dezembro de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1961, Página 4402 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 183 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CAIXAS ECONÔMICAS FEDERAIS