Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.539, de 4 de Maio de 1961

EMENTA: Altera alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital social da Companhia de Seguros Previdente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1961, Página 7185 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 560 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Anexo a que se refere o presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 08/08/1961, pág. 7185 a 7194..

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENTE