Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 50.532, DE 3 DE MAIO DE 1961

EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento das empresas de que trata a Lei n° ;3.099, de 24 de fevereiro de 1957.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1961, Página 4052 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 132 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1961, Página 4099 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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