Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.531, de 3 de Maio de 1961

EMENTA: Altera a redação do art. 3º do Decreto n° 50.486, de 25 de abril de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1961, Página 4052 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 131 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REDE FERROVIÁRIA FEDERAL SOCIEDADE ANÔNIMA - Transporte gratuito ou com abatimento
TRANSPORTE FERROVIÁRIO GRATUITO