Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.526, de 3 de Maio de 1961

EMENTA: Declara emancipada a Gleba Caçaria do Núcleo Colonial Santa Alice e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1961, Página 4051 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 130 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GLEBA CAÇARIA