Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 50.524, DE 3 DE MAIO DE 1961
EMENTA: Regulamenta a concessão de diárias aos servidores do Serviço Civil do Poder Executivo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1961, Página 4051 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 128 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
DIÁRIA - Brasília (DF) - Regulamento - Servidor público civil