Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 50.512, DE 26 DE ABRIL DE 1961

EMENTA: Concede à sociedade Comércio e Navegação Alto Paraná Ltda. autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1961, Página 4633 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 120 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Presidente Epitácio (SP)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social