Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 50.500, de 26 de Abril de 1961
EMENTA: Prorroga por 45 dias o prazo a que se refere o art. 2º do Decreto n° ;50.323, de 7 de março de 1961.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1961, Página 3873 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 113 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
COMISSÃO TÉCNICA DE ORIENTAÇÃO SINDICAL