Legislação Informatizada - DECRETO Nº 50.488, DE 25 DE ABRIL DE 1961 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 50.488, DE 25 DE ABRIL DE 1961
Cria o Conselho Nacional de Planejamento da Habitação Popular, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 25 de abril de 1961 - Seção I )
Retificação
No segundo Considerando,
Onde se lê: ... estabelecer um planejamento
...
Leia-se: ... estabelecer um planejamento nacional ...
Após o Art. 2° e seus itens,
Onde se lê: Art. 4°
Leia-se: Art.
3°
Nesse mesmo artigo 3°,
Onde se lê: O Conselho compor-se-à de
10 (dez) membros ...
Leia-se: O Conselho compor-se-à de 12 (doze) membros
...
Ainda no Art. 3°, em seguida as expressões:
"1 representante do
Ministério da Viação e Obras Públicas", acrescente-se:
1 representante do
Ministério da Saúde;
Na referenda, acrescenta-se: Cattete Pinheiro
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/04/1961
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1961, Página 3875 (Retificação)