Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 50.488, DE 25 DE ABRIL DE 1961
EMENTA: Cria o Conselho Nacional de Planejamento da Habitação Popular, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1961, Página 3843 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 107 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1961, Página 3875 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE PLANEJAMENTO DE HABITAÇÃO POPULAR