Legislação Informatizada - Decreto nº 50.461, de 14 de Abril de 1961 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 50.461, de 14 de Abril de 1961

Altera o Decreto n° 38.594, de 16 de janeiro de 1961.

(Publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 1961 - Seção I)

Retificação

No art. 1°,
Onde se lê: ... alterado pelo de n° 38.593, ...
Leia-se: ... alterado pelo de n° 38.594, ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/05/1961

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